Como conferir a conta da parte contrária item a item antes de impugnar: roteiro de auditoria

O causo da planilha bonita

Deixa eu contar uma história que vi acontecer mais de uma vez nesses trinta anos de vara. Chamo aqui de Dr. Anselmo, advogado de um reclamante numa reclamação de horas extras com reflexos em DSR, férias, 13º e FGTS. Sentença líquida, com parâmetros bem definidos: divisor 220, adicional de 50%, base de cálculo limitada ao salário contratual, e reflexos apenas sobre as parcelas expressamente deferidas.

A parte contrária apresentou a conta. Era uma planilha bonita, formatada, com subtotais em negrito e um resumo final de dar gosto. Dr. Anselmo, no meio de outros quinze processos, olhou o total, achou "razoável" e protocolou impugnação genérica: "o valor não reflete a realidade dos autos". Sabe o que aconteceu? O juiz indeferiu a impugnação por falta de fundamentação específica e homologou a conta. Anos depois, ao revisitar o caso por outro motivo, o advogado descobriu que havia três erros concretos ali dentro — um deles de quase dez mil reais.

Por que a conferência item a item é obrigatória

Quando a conta é apresentada, ela vira objeto de impugnação. E impugnação trabalhista exige apontamento específico, não reclamação vaga. O juiz compara o que você alega com o que está na decisão. Se você não mostra onde, exatamente, a conta diverge do título executivo, você perdeu o debate antes de começar.

O problema é que a conta da parte contrária costuma ser construída para parecer correta. Ela pode estar correta na estrutura, no visual e até no resumo — e ainda assim conter desvios silenciosos em itens isolados.

O roteiro de auditoria que uso

Quando me chamam para conferir uma liquidação, sigo uma sequência fixa. Não é receita de bolo; é método.

1. Extraia o comando da decisão, linha por linha

Antes de olhar o número, leia a sentença (ou o acórdão) e liste o que foi deferido e o que foi indeferido. Anote divisor, adicional, base de cálculo, período, prescrição, compensação, juros e correção. Essa lista é seu gabarito.

2. Confronte cada item da conta com o comando

Percorra a planilha do começo ao fim. Para cada rubrica, pergunte:

• Foi deferida? Se não, por que está ali?
• O divisor usado é o da decisão?
• O adicional aplicado é o correto?
• A base de cálculo respeita o que foi fixado?
• O período começa e termina onde a decisão mandou?
• Há reflexo sobre parcela indeferida?
• A prescrição foi aplicada na data certa?
• Compensação e deduções estão coerentes com o que consta?

Anote cada divergência com rubrica, valor lançado, valor correto e fundamento na decisão. Esse é o coração da impugnação.

3. Refaça os cálculos dos itens suspeitos

Não precisa refazer a conta inteira. Refaça só os itens onde você apontou divergência, isoladamente, para demonstrar o impacto. Some a diferença e mostre o efeito no total. Números frios convencem mais que adjetivos.

4. Confira juros, correção e época própria

Muita divergência mora aqui. Índice de correção, termo inicial de juros, base de incidência. Confira se o que foi aplicado corresponde ao que a decisão determinou e ao período correto.

5. Feche com pedido objetivo

Sua impugnação deve pedir algo claro: retificação do item X para o valor Y, ou exclusão da rubrica Z, ou readequação do divisor. Sem pedido específico, o juiz não tem o que acolher.

6. Organize por item, não por parágrafo

Impugnação boa é impugnação escaneável: um item por divergência, com valor apontado e fundamento. É o formato que o juiz consegue homologar — ou acolher.

O erro que quase todo mundo comete

O causo do Dr. Anselmo não é sobre má-fé da parte contrária. É sobre pressa. A conta parecia certa no total e o advogado não abriu os itens. Em liquidação trabalhista, o diabo está na planilha, item por item — principalmente em rubricas reflexas, divisor e base de cálculo, onde a conta pode divergir do comando sem chamar atenção.

A conferência item a item não é preciosismo. É o que separa a impugnação que o juiz acolhe da impugnação que ele sequer analisa.

A JusQuant faz exatamente esse comparativo item a item entre a conta apresentada e o comando da decisão — vale conhecer em https://jusquant.ai/impugnacao.

A lição

Antes de impugnar, audite a conta contra o comando da decisão, item por item — nunca contra o total. O roteiro é: (1) extraia da decisão tudo que foi deferido, com parâmetros; (2) percorra a conta rubrica por rubrica confrontando cada lançamento com o comando; (3) refaça isoladamente os itens divergentes e quantifique o impacto; (4) confira juros, correção e termos iniciais; (5) feche o pedido de forma objetiva, indicando rubrica, valor e fundamento. Impugnação que aponta item, valor e dispositivo tem chance de ser analisada; impugnação que alega "valor incorreto" no atacado costuma ser indeferida por falta de especificação.