Honorários periciais trabalhistas: como são fixados e como calcular
Para o perito, dominar a quantificação não serve só para o laudo — serve também para fundamentar e receber bem os honorários periciais. Veja como funcionam e como apresentá-los com segurança.
Quem paga os honorários periciais
Em regra, paga a parte sucumbente no objeto da perícia. Quando o beneficiário da justiça gratuita é o sucumbente, a União pode arcar (nos termos da legislação e da regulamentação do TST/CSJT), respeitados limites e o trânsito em julgado. A definição de quem paga impacta diretamente o recebimento.
Como o juízo arbitra
O valor é arbitrado pelo juízo, considerando a complexidade, o tempo e o zelo do trabalho. Há tetos e tabelas de referência (CSJT) para perícias custeadas pela União. Um laudo bem fundamentado e uma memória de cálculo clara ajudam o juízo a arbitrar honorários adequados.
Como calcular e apresentar a sua proposta
1. Dimensione o trabalho
Quantidade de quesitos, volume documental, necessidade de diligências, complexidade contábil. Isso embasa o valor proposto.
2. Apresente proposta fundamentada
Em vez de um número solto, justifique: horas estimadas, complexidade e referência às tabelas aplicáveis. Propostas fundamentadas são mais bem aceitas.
3. Acompanhe atualização e levantamento
Honorários fixados e não pagos de imediato devem ser atualizados até o levantamento. Use a calculadora de correção pela Selic para estimar o valor atualizado.
Boas práticas que evitam glosa
- Laudo e cálculo auditáveis, com metodologia explícita.
- Proposta de honorários proporcional e fundamentada.
- Atenção aos prazos de manifestação e ao trânsito em julgado.
- Memória de cálculo no padrão aceito pela Justiça do Trabalho.
Quem faz perícias com frequência ganha tempo automatizando a parte de cálculo — gerando o laudo quantitativo e a memória em minutos, no padrão PJe-Calc. Veja também o guia de liquidação.
Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto nem orientação profissional.
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