INSS e IRRF na liquidação trabalhista: cota-parte, competência e não incidências

O causo do marceneiro que quase pagou INSS por inteiro

Eram quase 17h de uma sexta-feira, e eu acabava de receber os autos de uma execução trabalhista para elaborar os cálculos finais. O processo era de um marceneiro, vamos chamá-lo de Seu Olavo, que trabalhou 12 anos numa fábrica de móveis. A sentença já havia transitado em julgado, mas a liquidação dependia de uma questão delicada: o INSS sobre os salários pagos durante o vínculo (que a empresa não tinha recolhido) e o IRRF sobre os juros de mora.

O advogado do Seu Olavo, um jovem muito aplicado, havia apresentado uma planilha em que o INSS incidia sobre a totalidade das verbas salariais, sem separar a cota-parte do empregado da cota-parte do empregador. Ele argumentava que, como a empresa não havia recolhido, o trabalhador não poderia ser prejudicado. Mas a matemática não é uma questão de opinião.

A confusão na hora de separar o que é de quem

Na perícia, o que eu precisava fazer era simples: separar as parcelas salariais (que sofrem incidência de INSS) das indenizatórias (que não sofrem), e depois, sobre as salariais, calcular o INSS apenas sobre a cota-parte do empregado — que é o desconto que seria feito do salário do Seu Olavo — e sobre a cota-parte do empregador, que é ônus da empresa.

O jovem advogado tinha feito dois erros clássicos:

• tratou todos os valores como salariais, incluindo férias indenizadas e metade do 13º salário proporcional;
• e, mesmo nas verbas salariais, lançou a alíquota cheia do INSS (que inclui a parte da empresa) como se fosse desconto do empregado.

Resultado: o cálculo dele praticamente dobrava o valor do INSS devido pelo Seu Olavo. Na prática, o trabalhador estaria pagando um tributo que é, por lei, do empregador.

O regime de competência e o IRRF sobre os juros

O segundo problema apareceu quando fui verificar o IRRF. O advogado tinha calculado o imposto sobre o total dos juros de mora, sem considerar que o regime de competência manda reconhecer os juros mês a mês, conforme o período a que se referem. Como o processo levou anos para tramitar, os juros de mora se acumularam em vários exercícios fiscais — e o IRRF só incide sobre os juros a partir de 2005 (Lei 11.033/2005), e com a alíquota de 15% na fonte, sem ajuste anual.

O que o advogado tinha feito: aplicou uma alíquota progressiva de 27,5% sobre o total dos juros, como se fossem rendimentos do trabalho assalariado. Errado de novo. O IRRF sobre juros de mora trabalhista é exclusivo de fonte, e a alíquota é de 15%, independentemente do montante.

A correção que evitou um prejuízo de 30%

Quando entreguei meus cálculos, o valor final da execução ficou cerca de 30% menor do que o advogado havia pedido — mas muito mais próximo do que a Justiça do Trabalho realmente homologaria. Expliquei para ele, com paciência, a lição:

• O INSS incide apenas sobre as parcelas salariais (salários, 13º, férias + 1/3), e ainda assim dividido em cota-parte do empregado (descontada do salário) e cota-parte do empregador (ônus da empresa), na forma do art. 33, §5º da Lei 8.212/91.
• Não incide INSS sobre férias indenizadas, aviso prévio indenizado, 40% do FGTS, nem sobre os juros de mora.
• O IRRF deve ser calculado pelo regime de competência: considerando o mês a que se refere o rendimento, mas com a ressalva de que sobre os juros de mora, o imposto é de 15% na fonte, exclusivo de ajuste, desde 2005.

O advogado, envergonhado, agradeceu. Disse que aprendeu mais em uma hora de conversa do que em cinco anos de faculdade. E o Seu Olavo, que acompanhava tudo, respirou aliviado: ele não teria que pagar a parte da empresa.

A lição

Cota-parte: na liquidação trabalhista, quando a empresa não recolheu o INSS sobre os salários pagos, o empregado só responde pelo percentual que seria descontado de seu próprio salário (normalmente 8% a 11%, conforme a faixa). O restante é responsabilidade do empregador — a cota-parte patronal. Não confunda as duas coisas: somá-las é errar para cima o débito do trabalhador.

Regime de competência: o IRRF incide sobre os rendimentos do trabalho quando são pagos, mas, na liquidação, os valores são apurados mês a mês. Juros de mora têm tratamento específico: não sofrem IRRF antes de 2005; depois, incidem exclusivamente na fonte com alíquota de 15%, sem integração à base do ajuste anual.

Não incidências: nunca inclua na base de INSS ou IRRF verbas de natureza indenizatória (férias indenizadas, aviso prévio indenizado, 40% do FGTS, multa do art. 477, etc.). Cada rubrica tem seu regime próprio, e a confusão é a maior fonte de erros periciais.

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Lidar com essas variáveis é exaustivo e cheio de armadilhas. Por isso, na perícia e na advocacia, automação de cálculo — como as planilhas do JusQuant — ajuda a aplicar essas regras com segurança, sem sufoco.