Maior remuneração no cálculo rescisório: qual salário usar em cada verba

O causo

Dona Filó chegou à vara com aquele bloco de cálculo debaixo do braço e um café que já tinha esfriado duas vezes. Era uma reclamação de uma auxiliar de produção que trabalhou cinco anos numa metalúrgica de médio porte. A sentença reconheceu horas extras habituais, adicional noturno e uma diferença de função. Simples no papel. No cálculo, um novelo.

O advogado da reclamante tinha usado o salário-base contratual para tudo: aviso prévio, férias, 13º, FGTS, multa de 40%. O advogado da reclamada, por sua vez, pegou a remuneração total de dezembro — já incluindo horas extras e adicional noturno — e aplicou em todas as verbas. Dois cálculos, dois valores, uma distância de quase quarenta mil reais entre eles. A juíza olhou para mim e disse: “Filó, me explica isso de um jeito que eu consiga decidir.”

O que eu expliquei naquela audiência foi o que repito para todo mundo: não existe um único salário para todas as verbas rescisórias. Existe o salário certo para cada verba, e quem não faz essa distinção erra para cima ou para baixo.

Salário-base, remuneração e média: três conceitos que não se confundem

• Salário-base: valor fixo contratado, sem parcelas variáveis.
• Remuneração: salário-base somado às parcelas de natureza salarial pagas com habitualidade (horas extras, adicional noturno, comissões, gratificações ajustadas etc.).
• Média: resultado da soma de parcelas variáveis num período, dividida pelo número de meses (ou dias, conforme a parcela), usada para projetar o que é variável em verbas que exigem projeção.

Esses três números convivem no mesmo processo e aparecem em verbas diferentes. Usar remuneração onde cabe salário-base infla o cálculo; usar salário-base onde cabe média reduz indevidamente o valor devido.

Onde cada um entra na rescisão

Verbas que costumam usar o salário-base

• Aviso prévio indenizado, quando a base contratual é fixa e não há determinação sentencial em sentido diverso.
• Férias vencidas e proporcionais simples, quando a verba é calculada sobre a base fixa.
• 13º proporcional, na mesma lógica.

Verbas que pedem a média das parcelas variáveis

• Férias e 13º quando há habitualidade de horas extras, adicional noturno ou comissões reconhecidas em juízo — a média integra a base de cálculo dessas verbas.
• Aviso prévio com reflexos de parcelas habituais, quando a decisão reconhece a integração.
• FGTS e multa de 40%, calculados sobre a base que inclui as parcelas de natureza salarial reconhecidas.

Verbas em que a maior remuneração costuma ser o parâmetro

• Indenização por estabilidade e algumas verbas substitutivas, quando a norma aplicável fixa a maior remuneração do período como referência.
• Diferenças salariais por equiparação ou desvio de função, em que se compara a remuneração efetivamente paga com a devida — não apenas o salário-base.

O erro que quase sempre aparece

No caso da auxiliar de produção, o cálculo da reclamante usou salário-base em tudo: subestimou férias, 13º, FGTS e multa. O cálculo da reclamada usou a remuneração de dezembro em tudo: inflou o aviso prévio e as férias vencidas, que deveriam seguir a base fixa. Os dois erraram por motivos opostos.

O que fiz foi montar uma planilha de bases por verba: para cada verba rescisória, uma coluna com a base correta, a origem dessa base e o dispositivo ou fundamento que a sustenta. Assim, quando a juíza perguntou “por que essa verba usa média e aquela usa salário-base?”, a resposta estava na própria planilha, linha por linha. Não é vaidade de perito — é rastreabilidade. Cada real precisa ter um porquê.

O detalhe da habitualidade

Uma armadilha frequente: a sentença reconhece horas extras, mas não diz expressamente que elas integram férias, 13º e FGTS. O perito precisa verificar se a habitualidade está reconhecida e se há fundamento para a integração. Se a decisão silencia, o cálculo deve refletir essa ausência — não inventar integração que a sentença não autorizou. É tentador “completar” o cálculo para chegar a um número mais simpático, mas o papel do perito é traduzir a decisão, não reescrevê-la.

Outro ponto: parcelas variáveis têm período de apuração próprio. A média de horas extras dos últimos doze meses não é a mesma do trimestre anterior. Escolher o período errado muda o resultado e, pior, torna o cálculo indefensável em impugnação.

Fechando o causo

Auxiliar de produção recebeu o cálculo com as bases separadas por verba. A reclamada impugnou, mas não conseguiu apontar erro de base — só discordou do valor das horas extras, ponto que já estava na sentença. A juíza homologou com ajuste pequeno. O café da Filó, dessa vez, esfriou por outro motivo: ela ficou explicando, paciente, que média não é sinônimo de remuneração total.

Automatizar a separação de bases por verba — como o JusQuant faz ao vincular cada rubrica à sua base correta — evita justamente esse vaivém entre salário-base, remuneração e média.

A lição

Cada verba rescisória tem a sua base de cálculo própria. Antes de calcular, classifique a verba: base fixa (salário-base), base variável com habitualidade (média das parcelas) ou referência normativa específica (maior remuneração do período). Nunca aplique um único salário a todas as verbas — e registre, na memória de cálculo, o fundamento de cada base escolhida. Base certa por verba é o que separa um cálculo defensável de um cálculo impugnável.