Maior remuneração no cálculo trabalhista: qual salário usar em cada verba rescisória

A pergunta que trava o cálculo antes do primeiro número

Quem calcula rescisão conhece a cena: o advogado manda a planilha e, na primeira linha, alguém digita o salário contratual para tudo. Simples, rápido, elegante. E quase sempre errado.

Pense numa fila de banco. Todo mundo entra pela mesma porta, mas cada um sai num caixa diferente. Com o salário é parecido: cada verba tem uma 'porta de entrada' — às vezes é o salário contratual, às vezes é o salário da data da rescisão, às vezes é a média dos últimos meses. O valor sai diferente dependendo de onde você o pega.

Este post é um mapa dessas portas.

1. Salário contratual: o valor do contrato, na data da rescisão

A base mais comum é a remuneração devida na data da rescisão, não a de quando o contrato começou. Estouro de caixa? Quase sempre é o mesmo percentual do salário contratual puro sem parcelas variáveis (horas extras habituais, comissões, adicional noturno, etc.) que geram média.

Cuidado com a expressão 'maior remuneração': ela costuma ser usada em cláusulas específicas, mas no cálculo rescisório padrão o que vale é a remuneração da data da rescisão, considerando as parcelas fixas e as habituais (quando cabível) àquela altura.

2. Aviso prévio: dependerá de qual lado está rompendo

• Aviso prévio indenizado (dispensa sem justa causa pelo empregador): calcula-se sobre a última remuneração devida na data da dispensa, incluindo as parcelas habituais (médias de horas extras, comissões, etc., quando habituais).
• Aviso prévio com projeto de redução de jornada (quando cabível): aqui temos o art. 488 da CLT, em que a redução é feita sobre a remuneração do período de aviso prévio, não sobre a jornada da data do rompimento. É um ponto que costuma pegar no cálculo pericial.
• Empregado que pede demissão e não cumpre aviso: o desconto (quando aplicável) segue a remuneração do momento do pedido.

3. Férias vencidas e proporcionais + 1/3

• Férias vencidas (período aquisitivo completo e não gozado): remuneração do período aquisitivo concluído. É aí que mora um detalhe: se houve aumento salarial depois, as férias vencidas não 'puxam' esse aumento — salvo se o próprio período aquisitivo já tinha salário maior em algum mês, hipótese de cálculo específico.
• Férias proporcionais: base = remuneração atualizada na data do afastamento, com o 1/3 incluído. É o mês por mês proporcional (do início do período aquisitivo até a rescisão).

4. 13º proporcional e integral

• Proporcional: base = remuneração da data da rescisão (ou do mês de rescisão, proporcional ao mês trabalhado).
• Integral (quando já completou o ano civil): aqui é o salário do mês em que o 13º é pago, com as médias habituais. Se a rescisão é em dezembro, a base é dezembro.

5. FGTS: dois números que rimam, mas não são iguais

• Depósitos mensais: 8% (ou 2% na modalidade Aprendiz, quando aplicável) sobre a remuneração paga em cada mês, incluindo parcelas de natureza salarial.
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS: neste caso, o cálculo é sobre o saldo depositado e atualizado, não sobre a remuneração. O famoso '40%' não é 40% do 13º, nem 40% do aviso: é 40% do saldo. Erro clássico.

6. Verbas variáveis e médias

Horas extras habituais, comissões, adicional noturno, DSR sobre variáveis: quando habituais, integram a média que será projetada nas verbas rescisórias (aviso, férias + 1/3, 13º).

• Habitualidade: costuma-se considerar integração quando há repetição ao longo do tempo. Se é um pico isolado em um mês, a média ainda pode entrar — mas o critério é a habituação, não a 'maior do dia'.
• Média: geralmente calculada sobre os últimos 12 meses ou sobre os meses do período aquisitivo em discussão, dependendo da verba e do contexto da liquidação.

Evite a tentação de 'chutar' a média: ela costuma fazer a diferença entre uma planilha conferida e uma impugnada.

7. Horas extras: o adicional que o juízo reconhece e a data que o calculista usa

Quando a sentença fixa adicional (50%, 100%, etc.) para um período específico, o valor da hora extra é calculado sobre o salário da época da prestação do serviço (princípio da contemporaneidade), e só depois projetado nas demais verbas conforme os parâmetros definidos. Em liquidação, esse detalhe às vezes passa batido — sim, às vezes mais de uma vez.

8. Onde a 'maior remuneração' realmente entra

Em algumas situações específicas — como a incidência sobre o aviso prévio indenizado —, o cálculo usa a última remuneração no sentido de 'a mais recente verba devida'. Não é, necessariamente, 'a maior de toda a relação'. A interpretação por analogia com cláusulas de mês de maior produção é armadilha frequente.

9. Resumo de bolso

• Aviso prévio indenizado: última remuneração na data da dispensa, com habituais.
• Férias vencidas: remuneração do período aquisitivo correspondente.
• Férias proporcionais: remuneração atualizada na data do afastamento + 1/3.
• 13º proporcional: remuneração na data da rescisão.
• FGTS: 8% sobre a remuneração de cada mês; multa de 40% sobre o saldo.
• Variáveis habituais: integram por média.
• Verbas de liquidação: salário da época da prestação para a base contemporânea.

Moral da história: trocar a base salarial é como escalar o craque na posição errada — o time até entra em campo, mas o placar não mente; a conferência do cálculo também não.