Política de Privacidade

1. Quem Somos e Escopo desta Política

1.1. Esta Política de Privacidade descreve como a NETFX VARIEDADES LTDA, CNPJ 46.387.639/0001-72, operadora da marca JusQuant ("JusQuant", "nós"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no contexto do site jusquant.ai, da plataforma app.jusquant.ai, do blog e da newsletter (em conjunto, a "Plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1.2. Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política. Ela complementa os Termos de Uso.

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados de conta: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada/irreversível), organização e dados profissionais informados no cadastro.

2.2. Documentos enviados: os arquivos que o Usuário sobe para processamento (sentenças, acórdãos, petições, autos e documentos correlatos) podem conter dados pessoais de terceiros — como nomes das partes, remunerações, datas de contrato e demais informações constantes dos autos.

2.3. Dados de uso: registros de acesso e de interação com a Plataforma (páginas visitadas, eventos de uso, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador), coletados para segurança, métricas e melhoria do serviço.

2.4. Dados de pagamento: os pagamentos são processados pela Stripe. A JusQuant não armazena números de cartão; recebemos apenas confirmações de transação e dados de faturamento necessários à gestão de créditos.

2.5. Comunicações: mensagens trocadas com nosso suporte (incluindo o assistente virtual da Plataforma) e interações com nossos e-mails (entrega, abertura, cliques), utilizadas para atendimento e melhoria da comunicação.

3. Papéis no Tratamento (Controlador e Operador)

3.1. Para os dados de conta, uso, pagamento e comunicações, a JusQuant atua como controladora.

3.2. Para os dados pessoais de terceiros contidos nos documentos processuais enviados, o Usuário (profissional ou organização que realiza o upload) atua como controlador, e a JusQuant atua como operadora, tratando esses dados exclusivamente para executar o serviço contratado — extração de informações e geração do cálculo trabalhista — e conforme as instruções decorrentes do uso da Plataforma.

3.3. Cabe ao Usuário assegurar que possui base legal adequada para submeter os documentos ao processamento (em regra, o exercício regular de direitos em processo judicial e o legítimo interesse no exercício profissional).

4. Finalidades e Bases Legais

4.1. Tratamos dados pessoais para:

a) Prestar o serviço (processar documentos, gerar cálculos, gerir conta e créditos) — base legal: execução de contrato;

b) Comunicações operacionais (status de processamento, avisos de conta, suporte) — execução de contrato;

c) Segurança e prevenção a fraudes (logs, controle de acesso, auditoria) — legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal;

d) Melhoria da Plataforma (métricas de uso, diagnóstico de erros, controle de qualidade dos cálculos) — legítimo interesse;

e) Newsletter e conteúdo (envio semanal e novidades) — consentimento, revogável a qualquer momento (ver Seção 9);

f) Marketing e mensuração de campanhas (ex.: conversões de anúncios) — legítimo interesse, com respeito às configurações do seu navegador.

5. Inteligência Artificial e Suboperadores

5.1. A extração de informações dos documentos utiliza tecnologias de inteligência artificial, incluindo modelos de linguagem e reconhecimento óptico de caracteres (OCR) de provedores especializados contratados pela JusQuant — atualmente provedores de modelos de linguagem (OpenAI, Anthropic e DeepSeek) e de OCR, sediados nos Estados Unidos e em outros países.

5.2. O conteúdo dos documentos é submetido a esses provedores estritamente na medida necessária para executar o serviço, por meio de interfaces corporativas (APIs) e sob os termos de serviço e salvaguardas contratuais de cada provedor.

5.3. Também utilizamos suboperadores para: hospedagem em nuvem (Amazon Web Services), envio de e-mails transacionais e de newsletter, processamento de pagamentos (Stripe) e métricas de uso. Mantemos com todos eles compromissos de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

5.4. Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos com terceiros para fins de publicidade de terceiros.

5.5. Documentos processuais podem conter dados pessoais sensíveis (por exemplo, dados de saúde). Nesses casos, o tratamento pela JusQuant, na condição de operadora, ampara-se no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, "d", da LGPD), cabendo ao Usuário, como controlador, assegurar a base legal e a autorização para submeter documentos que tramitem sob segredo de justiça.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1. Nossos servidores são hospedados na Amazon Web Services, nos Estados Unidos, e parte dos provedores de tecnologia indicados na Seção 5 pode estar localizada no exterior. Portanto, o uso da Plataforma envolve transferência internacional de dados, realizada nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD, com salvaguardas contratuais adequadas.

7. Retenção e Exclusão

7.1. Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política: dados de conta e documentos enquanto a conta estiver ativa; registros de transação pelo prazo exigido pela legislação fiscal e de escrituração; logs de acesso pelo prazo legal mínimo.

7.2. O Usuário pode solicitar a exclusão de documentos ou da conta pelo e-mail indicado na Seção 12. Atenderemos no menor prazo possível, ressalvadas as hipóteses legais de retenção (art. 16 da LGPD) e a persistência temporária em cópias de segurança (backups), que expiram em ciclos regulares.

8. Segurança

8.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), senhas com hash irreversível, controle de acesso por perfil, isolamento entre organizações, monitoramento e cópias de segurança regulares.

8.2. Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Newsletter, E-mails e Cookies

9.1. A newsletter é enviada apenas a quem se inscreveu. Todo e-mail contém link de descadastro em um clique; a preferência também pode ser alterada dentro da Plataforma (menu do usuário → Preferências de e-mail). E-mails operacionais (status de processamento, conta) são inerentes ao serviço.

9.2. Utilizamos cookies e tecnologias similares essenciais ao funcionamento (sessão/autenticação) e cookies de mensuração de audiência e de conversão de campanhas. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador; os essenciais são necessários para a Plataforma funcionar.

10. Seus Direitos (art. 18 da LGPD)

10.1. Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento, quando esta for a base legal.

10.2. As solicitações devem ser enviadas ao canal da Seção 12 e serão respondidas nos prazos da LGPD. Quando a JusQuant atuar como operadora (Seção 3.2), encaminharemos a solicitação ao controlador ou orientaremos o titular a contatá-lo.

10.3. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

11. Menores de Idade e Alterações desta Política

11.1. A Plataforma destina-se a profissionais e não é dirigida a menores de 18 anos.

11.2. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais habituais.

12. Encarregado e Contato

12.1. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da JusQuant pode ser contatado pelo e-mail contato@jusquant.ai, canal que também atende às solicitações de titulares descritas na Seção 10.