Política de Privacidade

1. Quem Somos e Escopo desta Política

1.1. Esta Política de Privacidade descreve como a NETFX VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.387.639/0001-72, operadora da marca JusQuant ("JusQuant", "nós"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no contexto do site jusquant.ai, da plataforma app.jusquant.ai, do blog, da newsletter e demais serviços relacionados, em conjunto denominados "Plataforma".

1.2. Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018, e complementa os nossos Termos de Uso.

1.3. Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política.

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados de conta: nome, e-mail, senha armazenada por meio de hash seguro, organização, profissão, cargo e demais dados informados no cadastro ou perfil do usuário.

2.2. Documentos enviados: arquivos que o usuário envia para processamento, incluindo sentenças, acórdãos, petições, autos processuais, cálculos, documentos trabalhistas e documentos correlatos. Esses arquivos podem conter dados pessoais de terceiros, incluindo nomes, CPF, remuneração, datas de contrato, informações profissionais, dados processuais e demais informações constantes dos autos.

2.3. Dados de uso: registros de acesso e interação com a Plataforma, incluindo páginas visitadas, eventos de uso, endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, identificadores técnicos e logs de segurança.

2.4. Dados de pagamento: os pagamentos são processados por provedores especializados, como a Stripe. A JusQuant não armazena números completos de cartão de crédito. Recebemos apenas confirmações de transação, status de pagamento, dados de faturamento e informações necessárias à gestão de créditos e assinaturas.

2.5. Comunicações: mensagens trocadas com nosso suporte, interações com o assistente virtual da Plataforma, respostas a pesquisas, contatos comerciais e interações com nossos e-mails, incluindo entrega, abertura e cliques.

2.6. Cookies e tecnologias similares: utilizamos cookies, pixels, SDKs, identificadores e tecnologias semelhantes para funcionamento da Plataforma, autenticação, segurança, métricas, melhoria do serviço e mensuração de campanhas.

3. Papéis no Tratamento: Controlador e Operador

3.1. Para os dados de conta, uso, pagamento, comunicações, marketing, suporte e relacionamento com usuários, a JusQuant atua como controladora dos dados pessoais.

3.2. Para os dados pessoais de terceiros contidos nos documentos enviados pelo usuário, incluindo dados de partes, advogados, testemunhas, peritos, reclamantes, reclamadas e demais pessoas mencionadas nos autos, o usuário ou sua organização atua como controlador, e a JusQuant atua como operadora, tratando tais dados exclusivamente para prestar o serviço contratado, conforme as instruções decorrentes do uso da Plataforma.

3.3. Cabe ao usuário assegurar que possui base legal adequada para submeter documentos à Plataforma, incluindo, conforme o caso, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o legítimo interesse no exercício profissional ou outra base legal aplicável.

3.4. Quando a JusQuant atuar como operadora, poderá encaminhar solicitações de titulares ao respectivo controlador ou orientar o titular a contatá-lo diretamente.

4. Finalidades e Bases Legais

4.1. Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

a) Prestar o serviço: processar documentos, extrair informações, gerar cálculos trabalhistas, memórias de cálculo, relatórios, arquivos de apoio, histórico de processamento, gestão de conta e créditos.
Base legal: execução de contrato e, quando aplicável, exercício regular de direitos.

b) Gerir conta e relacionamento com usuários: cadastro, autenticação, gestão de assinatura, créditos, faturamento, suporte e atendimento.
Base legal: execução de contrato.

c) Comunicações operacionais: envio de avisos sobre processamento, conta, segurança, suporte, cobrança, créditos, alterações relevantes e funcionamento da Plataforma.
Base legal: execução de contrato e legítimo interesse.

d) Segurança e prevenção a fraudes: logs, controle de acesso, auditoria, prevenção de abuso, proteção contra acessos indevidos, investigação de incidentes e cumprimento de obrigações legais.
Base legal: legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.

e) Melhoria da Plataforma: métricas de uso, diagnóstico de erros, controle de qualidade, testes de desempenho, aprimoramento de fluxos e melhoria da experiência do usuário.
Base legal: legítimo interesse.

f) Newsletter e conteúdo: envio de materiais educativos, novidades, atualizações de produto e comunicações institucionais para usuários que tenham se inscrito ou autorizado o recebimento.
Base legal: consentimento, quando aplicável, ou legítimo interesse em comunicações relacionadas ao serviço, sempre com opção de descadastro.

g) Marketing e mensuração de campanhas: mensurar a eficácia de nossa própria publicidade, entender conversões, otimizar campanhas e melhorar nossas comunicações comerciais. Para isso, podemos utilizar cookies, pixels e integrações servidor-a-servidor, incluindo Conversions API ou tecnologias semelhantes. Podemos compartilhar com plataformas de anúncios identificadores pseudonimizados por hash, como e-mail, quando aplicável, além de dados técnicos como endereço IP, user agent, identificadores de clique e eventos de conversão.
Base legal: legítimo interesse. O usuário pode se opor a esse tratamento conforme a Seção 10.

4.2. Não utilizamos dados pessoais para venda a terceiros.

4.3. Não compartilhamos documentos enviados pelos usuários para fins de publicidade de terceiros.

5. Inteligência Artificial, OCR e Suboperadores

5.1. A JusQuant utiliza tecnologias de inteligência artificial, modelos de linguagem, automação, extração de dados e reconhecimento óptico de caracteres — OCR — para processar documentos e gerar cálculos trabalhistas.

5.2. O conteúdo dos documentos pode ser submetido a provedores especializados de tecnologia, incluindo provedores de IA, OCR, infraestrutura em nuvem, armazenamento, filas de processamento, observabilidade e segurança, estritamente na medida necessária para execução do serviço contratado.

5.3. A JusQuant utiliza interfaces corporativas, APIs e configurações técnicas destinadas a proteger a confidencialidade dos dados processados.

5.4. A JusQuant não utiliza documentos enviados pelos usuários para treinar modelos públicos ou modelos de terceiros, salvo autorização expressa do usuário ou do respectivo controlador.

5.5. Podemos utilizar dados de uso, métricas, logs técnicos, erros, metadados e resultados de processamento para melhorar a Plataforma, desde que de forma compatível com esta Política e com a LGPD. Quando possível, utilizaremos dados agregados, anonimizados ou minimizados.

5.6. Utilizamos suboperadores para atividades como hospedagem em nuvem, processamento de IA e OCR, envio de e-mails transacionais e newsletters, processamento de pagamentos, métricas, segurança, atendimento e mensuração de campanhas.

5.7. Entre os suboperadores e provedores utilizados ou que poderão ser utilizados pela JusQuant estão provedores como Amazon Web Services, Stripe, provedores de modelos de linguagem, provedores de OCR, provedores de e-mail, ferramentas de analytics e plataformas de publicidade como Meta, Google e Microsoft, conforme aplicável.

5.8. Mantemos com nossos suboperadores compromissos contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

6. Compartilhamento de Dados

6.1. Podemos compartilhar dados pessoais com:

a) provedores de infraestrutura, nuvem, armazenamento, segurança, processamento e observabilidade;

b) provedores de IA, OCR e automação necessários à execução do serviço;

c) processadores de pagamento, como Stripe;

d) ferramentas de e-mail, suporte, CRM, analytics e comunicação;

e) plataformas de publicidade e mensuração, exclusivamente para medir e otimizar nossas próprias campanhas;

f) autoridades públicas, judiciais, administrativas ou regulatórias, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos;

g) parceiros ou prestadores de serviço que atuem em nome da JusQuant e sob obrigação de confidencialidade.

6.2. Não vendemos dados pessoais.

6.3. Não compartilhamos documentos enviados pelo usuário com terceiros para fins de publicidade de terceiros.

6.4. As plataformas de publicidade e mensuração podem receber dados de eventos e identificadores pseudonimizados por hash para fins de mensuração de conversões e otimização de campanhas da própria JusQuant. Esse compartilhamento não autoriza tais plataformas a utilizar documentos processuais enviados pelo usuário para suas próprias finalidades publicitárias.

7. Transferência Internacional de Dados

7.1. A Plataforma utiliza provedores de tecnologia e infraestrutura que podem estar localizados no Brasil ou no exterior, incluindo Estados Unidos e outros países.

7.2. Portanto, o uso da Plataforma pode envolver transferência internacional de dados pessoais.

7.3. Quando houver transferência internacional, adotaremos mecanismos válidos nos termos da LGPD e da regulamentação aplicável, incluindo, quando cabível, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros mecanismos legalmente admitidos.

8. Retenção e Exclusão

8.1. Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, prestar o serviço, cumprir obrigações legais e regulatórias, resolver disputas, manter segurança, prevenir fraudes e exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

8.2. Dados de conta serão mantidos enquanto a conta estiver ativa e, após seu encerramento, pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis, contratuais e defesa de direitos.

8.3. Documentos enviados pelos usuários serão mantidos enquanto necessário para processamento, disponibilização do resultado, auditoria do cálculo, histórico do usuário e prestação do serviço. O usuário poderá solicitar a exclusão de documentos ou da conta, ressalvadas hipóteses legais de retenção.

8.4. Registros de transação e faturamento serão mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal, contábil e regulatória aplicável.

8.5. Logs de acesso e segurança serão mantidos pelo prazo necessário para segurança, auditoria, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais.

8.6. Após solicitação de exclusão, determinados dados poderão permanecer temporariamente em cópias de segurança, que serão eliminadas conforme ciclos regulares de backup, observadas medidas de segurança e limitação de acesso.

8.7. A exclusão de dados poderá ser recusada ou limitada quando houver obrigação legal de retenção, necessidade de exercício regular de direitos, proteção contra fraudes, cumprimento de ordem judicial ou outra hipótese prevista no art. 16 da LGPD.

9. Segurança

9.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais tratados pela Plataforma, incluindo, conforme aplicável:

a) criptografia em trânsito por HTTPS/TLS;

b) armazenamento seguro de senhas por hash;

c) controle de acesso por perfil;

d) segregação lógica entre organizações;

e) autenticação e monitoramento de acessos;

f) logs de segurança;

g) cópias de segurança;

h) medidas de proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

9.2. Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, nos termos da LGPD.

10. Newsletter, E-mails, Cookies e Preferências

10.1. A newsletter é enviada a usuários que se cadastraram, demonstraram interesse ou mantêm relação com a JusQuant, observada a legislação aplicável. Todo e-mail de marketing contém link de descadastro.

10.2. E-mails operacionais, como avisos de processamento, segurança, conta, pagamento e suporte, são necessários para a prestação do serviço e podem continuar sendo enviados mesmo após o descadastro da newsletter.

10.3. Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

a) funcionamento da Plataforma;

b) autenticação e sessão;

c) segurança;

d) métricas e analytics;

e) melhoria da experiência;

f) mensuração de campanhas e conversões.

10.4. Cookies essenciais são necessários para o funcionamento da Plataforma. Cookies e tecnologias de mensuração podem ser gerenciados nas configurações do navegador e, quando disponível, nas preferências de privacidade da Plataforma.

10.5. Como algumas tecnologias de mensuração podem operar por integração servidor-a-servidor, o usuário também pode solicitar oposição ao uso de seus dados para mensuração de marketing pelo e-mail indicado na Seção 13.

11. Direitos dos Titulares

11.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais pode solicitar:

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

e) portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;

f) informação sobre compartilhamento de dados;

g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

h) revogação do consentimento;

i) oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse, quando aplicável;

j) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.

11.2. As solicitações devem ser enviadas ao canal indicado na Seção 13.

11.3. Quando a JusQuant atuar como operadora, poderemos encaminhar a solicitação ao controlador responsável ou orientar o titular a contatá-lo diretamente.

11.4. O titular também pode apresentar reclamação à ANPD.

12. Menores de Idade

12.1. A Plataforma é destinada a profissionais e organizações e não é direcionada a menores de 18 anos.

12.2. Caso documentos processuais enviados pelo usuário contenham dados pessoais de menores de idade, esses dados serão tratados apenas na medida necessária para execução do serviço solicitado pelo controlador, conforme as instruções do usuário e a legislação aplicável.

13. Encarregado e Contato

13.1. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da JusQuant pode ser contatado pelo e-mail: contato@jusquant.ai.

13.2. Esse canal também deve ser utilizado para solicitações de titulares, dúvidas sobre esta Política, pedidos de exclusão de documentos ou conta e oposição ao uso de dados para mensuração de marketing.

14. Alterações desta Política

14.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na Plataforma, nos serviços, em nossos fornecedores, na legislação ou em nossas práticas de tratamento de dados.

14.2. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo.

14.3. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso na Plataforma ou outros canais habituais.