Política de Privacidade

1. Quem Somos e Escopo desta Política

1.1. Esta Política de Privacidade descreve como a NETFX VARIEDADES LTDA, CNPJ 46.387.639/0001-72, operadora da marca JusQuant ("JusQuant", "nós"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no contexto do site jusquant.ai, da plataforma app.jusquant.ai, do blog e da newsletter (em conjunto, a "Plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1.2. Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política. Ela complementa os Termos de Uso.

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados de conta: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada/irreversível), organização e dados profissionais informados no cadastro.

2.2. Documentos enviados: os arquivos que o Usuário sobe para processamento (sentenças, acórdãos, petições, autos e documentos correlatos) podem conter dados pessoais de terceiros — como nomes das partes, remunerações, datas de contrato e demais informações constantes dos autos.

2.3. Dados de uso: registros de acesso e de interação com a Plataforma (páginas visitadas, eventos de uso, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador), coletados para segurança, métricas e melhoria do serviço.

2.4. Dados de pagamento: os pagamentos são processados pela Stripe. A JusQuant não armazena números de cartão; recebemos apenas confirmações de transação e dados de faturamento necessários à gestão de créditos.

2.5. Comunicações: mensagens trocadas com nosso suporte (incluindo o assistente virtual da Plataforma) e interações com nossos e-mails (entrega, abertura, cliques), utilizadas para atendimento e melhoria da comunicação.

3. Papéis no Tratamento (Controlador e Operador)

3.1. Para os dados de conta, uso, pagamento e comunicações, a JusQuant atua como controladora.

3.2. Para os dados pessoais de terceiros contidos nos documentos processuais enviados, o Usuário (profissional ou organização que realiza o upload) atua como controlador, e a JusQuant atua como operadora, tratando esses dados exclusivamente para executar o serviço contratado — extração de informações e geração do cálculo trabalhista — e conforme as instruções decorrentes do uso da Plataforma.

3.3. Cabe ao Usuário assegurar que possui base legal adequada para submeter os documentos ao processamento (em regra, o exercício regular de direitos em processo judicial e o legítimo interesse no exercício profissional).

4. Finalidades e Bases Legais

4.1. Tratamos dados pessoais para:

a) Prestar o serviço (processar documentos, gerar cálculos, gerir conta e créditos) — base legal: execução de contrato;

b) Comunicações operacionais (status de processamento, avisos de conta, suporte) — execução de contrato;

c) Segurança e prevenção a fraudes (logs, controle de acesso, auditoria) — legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal;

d) Melhoria da Plataforma (métricas de uso, diagnóstico de erros, controle de qualidade dos cálculos) — legítimo interesse;

e) Newsletter e conteúdo (envio semanal e novidades) — consentimento, revogável a qualquer momento (ver Seção 9);

f) Marketing e mensuração de campanhas (ex.: conversões de anúncios) — legítimo interesse, com respeito às configurações do seu navegador.

5. Inteligência Artificial e Suboperadores

5.1. A extração de informações dos documentos utiliza tecnologias de inteligência artificial, incluindo modelos de linguagem e reconhecimento óptico de caracteres (OCR) de provedores especializados contratados pela JusQuant.

5.2. O conteúdo dos documentos é submetido a esses provedores estritamente na medida necessária para executar o serviço, por meio de interfaces corporativas (APIs) e sob os termos de serviço e salvaguardas contratuais de cada provedor.

5.3. Também utilizamos suboperadores para: hospedagem em nuvem (Amazon Web Services), envio de e-mails transacionais e de newsletter, processamento de pagamentos (Stripe) e métricas de uso. Mantemos com todos eles compromissos de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

5.4. Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos com terceiros para fins de publicidade de terceiros.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1. Nossos servidores são hospedados na Amazon Web Services, nos Estados Unidos, e parte dos provedores de tecnologia indicados na Seção 5 pode estar localizada no exterior. Portanto, o uso da Plataforma envolve transferência internacional de dados, realizada nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD, com salvaguardas contratuais adequadas.

7. Retenção e Exclusão

7.1. Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política: dados de conta e documentos enquanto a conta estiver ativa; registros de transação pelo prazo exigido pela legislação fiscal e de escrituração; logs de acesso pelo prazo legal mínimo.

7.2. O Usuário pode solicitar a exclusão de documentos ou da conta pelo e-mail indicado na Seção 12. Atenderemos no menor prazo possível, ressalvadas as hipóteses legais de retenção (art. 16 da LGPD) e a persistência temporária em cópias de segurança (backups), que expiram em ciclos regulares.

8. Segurança

8.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), senhas com hash irreversível, controle de acesso por perfil, isolamento entre organizações, monitoramento e cópias de segurança regulares.

8.2. Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Newsletter, E-mails e Cookies

9.1. A newsletter é enviada apenas a quem se inscreveu. Todo e-mail contém link de descadastro em um clique; a preferência também pode ser alterada dentro da Plataforma (menu do usuário → Preferências de e-mail). E-mails operacionais (status de processamento, conta) são inerentes ao serviço.

9.2. Utilizamos cookies e tecnologias similares essenciais ao funcionamento (sessão/autenticação) e cookies de mensuração de audiência e de conversão de campanhas. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador; os essenciais são necessários para a Plataforma funcionar.

10. Seus Direitos (art. 18 da LGPD)

10.1. Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento, quando esta for a base legal.

10.2. As solicitações devem ser enviadas ao canal da Seção 12 e serão respondidas nos prazos da LGPD. Quando a JusQuant atuar como operadora (Seção 3.2), encaminharemos a solicitação ao controlador ou orientaremos o titular a contatá-lo.

10.3. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

11. Menores de Idade e Alterações desta Política

11.1. A Plataforma destina-se a profissionais e não é dirigida a menores de 18 anos.

11.2. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais habituais.

12. Encarregado e Contato

12.1. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da JusQuant pode ser contatado pelo e-mail contato@jusquant.ai, canal que também atende às solicitações de titulares descritas na Seção 10.